Por Gustavo Jaccottet
Advogado
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Meu último artigo deixou alguns amigos incomodados. Pensaram que analisaria a Lei do Terrorismo, mas o 11 de Setembro é mais forte. Mesmo sem ter vontade, fui ao memorial em NYC e vi o espaço antes ocupado pelo WTC, junto do nome das vítimas. Ao dia em que fariam aniversário, seus nomes são destacados por rosas. Quero, contudo, falar de um tema conexo, sondado em um artigo aqui publicado, muito bem escrito, diga-se, por Sandro Mesquita. Com os argumentos abaixo será bem explícito o motivo de não haver mencionado a Lei 13.260/16. Cito o trecho que usarei como base: "não temos um super herói nacional que se vista com um uniforme e capa que tenham as cores da nossa Nação, um escudo como o Capitão América".

Steve Rogers é contrário ao governo. Ao interpretar o trecho, lembrei-me de uma de suas falas à antítese entre vestir as cores da bandeira dos Estados Unidos e descrer nas Nações Unidas. Cito: "Não, pois eles são tocados por pessoas com agendas políticas e elas [pessoas e agendas] mudam". E não discordo. Agendas políticas são mais nocivas do que todos os que estão presos em Brasília, pois tacam fogo nos direitos civis, sagrados e naturalmente invioláveis, salvo no Brasil, na Venezuela…

O Capitão almejava que a liberdade primaria. Ser amarrado a agendas é o seu oposto e a prática da desobediência civil é a sua resposta. Não me recordo se houve menção ao terrorismo, mas se aplicar a lei brasileira, considero que sim. Pela Lei 13.260/16, ao unir-se com outros insurgentes, dentre eles o Pantera Negra, e desestabilizar instituições políticas com o uso da força, ele é um terrorista.

A ficção é uma forma simples de explicar como a natureza política se articulam e, estresso, a desobediência civil no Brasil é um mito, mas é corriqueira em textos e filmes estrangeiros, dentre eles todos do Capitão América. Quem deve temer é o governo, não o cidadão, pois todo poder emana dele, não de Lula ou Bolsonaro. Está-se demonizando um direito tão sagrado quanto a vida, o de expor o que se entende por verdade quando der e vier e igualmente o de contra-argumentar ações de natureza política que se perceba por violadoras dos bens humanos básicos, como a liberdade, a vida e a propriedade.

Guerrear contra o antidemocrático é pleno em democracias maduras (diferente da nossa, se é que ela existe), entretanto há lindes que devem ser respeitados. Um deles é o da não destruição do patrimônio público e o da exposição de outros a perigo, porém, repito, isto não é terrorismo diante da natureza bastante restrita deste crime, que aos meus olhos não podem ser diferentes da bomba que matou mais de 90 judeus na sede da Amia em Buenos Aires e foi acobertado por Cristina Kirchner.

Criticar um crime (junto da falta de super heróis brasileiros) é algo válido, porém demonizar a desobediência civil e o símbolo dos desacreditados, numa menção ao Capitão América, é bem diferente. Reflitam sobre isto e sugiro ao Sandro que assista a todos os filmes e veja o quanto Steve Rogers é um violador da lei e da ordem, mas seu mote é a defesa da democracia, sempre.